De acordo com Secretaria de Finanças, o projeto FiscConforme foi criado com o intuito de facilitar a relação entre fisco e empresas.
O grande diferencial está na mudança da relação entre o fisco e as empresas, sendo disponibilizado, por meio do Portal do Contribuinte, as informações relativas a possíveis divergências ou falta de informações detectadas pela Sefin, assim o contribuinte terá a oportunidade de ajustar ou corrigir alguma informação incorreta antes de uma possível ação fiscal, evitando assim a aplicação de multas e penalidades previstas pelo fisco.
Com esse novo canal, o Fisco Rondoniense irá alertar as empresas e seus contadores a respeito de possíveis falhas no atendimento à legislação, especialmente aquelas decorrentes de omissões, erros de interpretação, desconhecimento ou mesmo da perda de prazos no cumprimento de obrigações acessórias. A intenção do fisco é evitar penalizar o contribuinte que busca agir corretamente e comete um erro eventual.
Além disso, caso o contribuinte não concorde com alguma divergência apontada pelo FisConforme, ele poderá apresentar sua contestação pelo próprio sistema, a qual será objeto de análise por auditor fiscal da receita estadual.
De acordo com a Sefin, o objetivo é construir um ambiente tributário justo, que não gere desequilíbrio nas condições de concorrência e que favoreça o crescimento dos negócios. A promoção da autorregularização dos contribuintes, por meio da disponibilização automática de informações que facilitarão a identificação e correção de eventuais desconformidades, bem como a concessão de tratamento diferenciado para aqueles que cumprem adequadamente com suas obrigações tributárias, são caminhos para se alcançar a justiça fiscal, que é o grande objetivo do Programa FisConforme.
Para facilitar o processo, o Fiscontech automatiza o monitoramento automático das notificações do Fisconforme, assim você é avisado a cada notificação do programa, evita problemas, e não perde os prazos.
